Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma SmartOdonto ("Plataforma"), um software de gestão para clínicas e consultórios odontológicos. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você ("Cliente") declara que leu e concorda com estes Termos.

1. Objeto

A SmartOdonto disponibiliza, na modalidade de software como serviço (SaaS), ferramentas de agenda, prontuário eletrônico, odontograma, orçamentos, financeiro, estoque e atendimento automatizado por WhatsApp (SmartIA), conforme o plano contratado.

2. Cadastro e conta

• O Cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o Cliente responde pelo uso da conta.
• É necessário ter capacidade legal e, quando aplicável, registro profissional válido (CRO).

3. Planos, pagamento e renovação

• Os planos, preços e limites vigentes são os exibidos na Plataforma no momento da contratação.
• O pagamento é processado por gateway terceiro (Mercado Pago); a ativação ocorre após a confirmação.
• A mensalidade é fixa por plano, sem fidelidade. O Cliente pode trocar de plano ou cancelar a qualquer momento.
• Valores já pagos referentes a períodos utilizados não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário.

4. Uso aceitável

O Cliente concorda em não utilizar a Plataforma para:

• fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• enviar comunicações não solicitadas (spam) ou conteúdo abusivo via SmartIA/WhatsApp;
• tentar acessar áreas, dados ou contas de outras clínicas;
• realizar engenharia reversa, sobrecarregar ou comprometer a segurança do serviço.

5. Dados clínicos e responsabilidade profissional

O Cliente é o controlador dos dados de seus pacientes e o único responsável pelas decisões clínicas. A SmartIA é uma ferramenta de apoio e não substitui o julgamento profissional do cirurgião-dentista. Os registros devem ser mantidos conforme as normas do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e a legislação aplicável.

6. Propriedade intelectual

A Plataforma, marca, código e design são de titularidade da SmartOdonto. Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de sua propriedade; concedemos a você uma licença de uso do software enquanto a assinatura estiver ativa.

7. Disponibilidade

Empregamos esforços para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". Manutenções programadas serão comunicadas quando possível. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades de terceiros (provedores de nuvem, WhatsApp, gateway de pagamento).

8. Cancelamento e exclusão

• O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela própria Plataforma ou contato.
• Após o cancelamento, os dados podem ser exportados pelo Cliente e são retidos/eliminados conforme a Política de Privacidade e a legislação (incluindo o prazo de guarda de prontuário).
• Podemos suspender contas que violem estes Termos.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a alteração implica concordância.

10. Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias.

Dúvidas? Fale com a gente em contato@smartodonto.com.br.